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Saneamento/Ambiente


Competências

1. No âmbito da Educação Ambiental:
a) Conceber e assegurar a realização de uma estratégia municipal de comunicação, sensibilização e educação para o ambiente e salubridade, mediante acções rotineiras e campanhas sistematizadas, promovendo iniciativas e parcerias, designadamente com outras instituições vocacionadas, escolas, associações e ONGs pro-ambientais, órgãos públicos e privados de comunicação social, empresas e munícipes em geral;
b) Coordenar as acções conducentes à concepção da estratégia municipal de comunicação, sensibilização e educação para o ambiente e salubridade, dos planos operacionais nesta matéria e dos pacotes comunicacionais;
c) Organizar as sessões de informação, sensibilização e educação ambiental nos bairros;
d) Coordenar a concepção e realização de campanhas de informação, sensibilização e educação ambiental através dos meios de comunicação social;
e) Colaborar activamente na realização de programas de formação ambiental;
f) Apoiar as iniciativas no âmbito do programa de protecção das espécies vulneráveis, designadamente Tartarugas;
g) Colaborar na realização de inspecções e na apreciação de estudos de impacto ambiental sobre empreendimentos no território municipal;
h) Colaborar com as escolas do ensino básico e secundário na realização de demonstrações, palestras e outros programas que elevam o nível de educação ambiental dos alunos;
i) Promover e apoiar a organização de campanhas de limpeza dentro e fora dos centros urbanos;
j) Apoiar as associações locais e munícipes em geral na realização de iniciativas em prol da protecção do ambiente e elevação da consciência ecológica;
k) Acompanhar e participar na concepção e realização de projectos do Governo, cuja zona de intervenção recai sobre o território municipal do Sal;
l) Organizar a documentação, especialmente a relacionada com a produção gráfica e pedagógica e dados estatísticos municipais relativos ao ambiente;
m)Emitir pareceres técnicos e realizar outras tarefas superiormente determinadas na área do ambiente.

2. No âmbito da Higiene e Limpeza Pública:
a) Definir o sistema de limpeza, recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos no município, assegurar a realização das acções para a sua efectivação e zelar pelo cumprimento das normas e procedimentos legais e acordos estabelecidos nesta matéria;
b) Definir os lotes de limpeza urbana;
c) Dar parecer e encaminhar para decisão da Câmara Municipal as propostas de organização dos sistemas de recolha de RSU no concernente à localização e tipo de contentores, itinerários e horários de recolha, implementação da recolha selectiva;
d) Gerir o vazadouro municipal;
e) Fiscalizar o serviço concessionado de limpeza pública, recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos;
f) Organizar os cadernos de encargos, preparar e fiscalizar os contractos relacionados com a limpeza urbana, recolha e tratamento de RSU;
g) Apoiar as campanhas de limpeza organizadas pelos munícipes, assegurando materiais e utensílios para o efeito, bem como o transporte do lixo para a lixeira;
h) Organizar a documentação e os dados estatísticos municipais concernentes à actividade limpeza e recolha de RSU;
i) Emitir pareceres técnicos e realizar outras tarefas superiormente determinadas na área da limpeza, recolha e tratamento de resíduos;

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