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Mensagem do Presidente


Valores e Princípios da Câmara Municipal do Sal

A Ilha do Sal precisa de uma administração local desenvolvimentista e uma Sociedade Civil autónoma, participativa e forte. A qualidade da performance da Câmara Municipal constitui um factor preponderante para o desenvolvimento da Ilha.
Por isso defendemos uma gestão participativa da CMS no quadro de um ambiente institucional de parceria com o sector privado e a sociedade civil por forma a promover a libertação de energias, a livre iniciativa, a inovação, o mérito, a participação e o reforço do capital social. Por isso, adoptamos os princípios e valores como a transparência, a eficiência, a responsabilidade, o respeito pelas leis, o respeito pela liberdade e pelos direitos dos outros. Os interesses particulares se submetem ao interesse coletivo, ao bem comum.
Propomos uma relação de muita proximidade, de interacção e de dialogo permanente entre a CMS e os munícipes.
O nosso modelo do exercício do poder autárquico visa servir com qualidade os munícipes nos vários domínios de intervenção da CMS Todos os serviços da CMS, fortemente comprometidos com o serviço público, devem trabalhar com seriedade, com competência, com excelência e com sensibilidade social e assumir-se como fomentadores, facilitadores e articuladores do desenvolvimento local, nos diversos domínios.
Como as pessoas estão no centro das nossas preocupações, queremos explorar todos os canais possíveis, para operacionalizar essa proximidade entre a CMS e os municipes.

Assim, O modelo de gestão da CMS deve assentar em:
➢ Colegialidade: Todos os vereadores e eleitos da bancada municipal deverão ser pró-ativos sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal e do líder da bancada, respectivamente e trabalhar com elevado espírito de equipa, lealdade, cooperação e colaboração mútua.
O Presidente da Assembleia Municipal deve ser o presidente de todos os eleitos municipais e atuar a nível suprapartidário com a maior autonomia e isenção.
O Presidente da Câmara Municipal dever ser um líder de líderes, com a responsabilidade máxima pelo funcionamento harmonioso, eficaz e eficiente da equipa camarária.
➢ Dedicação:
Todos os vereadores devem estar em regime de dedicação exclusiva. Os eleitos da bancada municipal devem dedicar ao menos uma semana por mês ao serviço da bancada.
➢ Honestidade e probidade:
Todos os titulares dos órgãos municipais devem pautar-se pelas mais exigentes regras de honestidade pessoal e pelos mais elevados padrões de ética do serviço público.
Nenhum recurso público poderá ser usado em benefício pessoal ou familiar do titular. Todos os conflitos de interesses, ainda que meramente aparentes, devem ser declarados e justificar a incompatibilidade ou impedimento de quem por eles for afectado. Todas as práticas que possam ser qualificadas de proselitismo, nepotismo ou amiguismo serão evitadas e rejeitadas em absoluto. Todos os comportamentos que possam ser qualificados de corrupção activa ou passiva, tráfico de influência, peculato, concussão, participação ilícita em negócio ou defraudação de interesses patrimoniais públicos serão em absoluto evitados, rejeitados, denunciados e condenados.
➢ Responsabilidade:
A gestão municipal, tanto a nível camarário, como no âmbito da Assembleia Municipal, rege-se pelo mais elevado sentido de responsabilidade democrática, transparência e prestação de contas.
➢ Proximidade e sentido de serviço à comunidade:
A gestão municipal será assumida, essencialmente, como serviço à comunidade, para as pessoas e com as pessoas. Um programa regular de audiências, visitas e contactos de terreno será organizado e rigorosamente implementado.
➢ Legalidade:
A gestão municipal pauta-se - sempre e em absoluto - pela legalidade e pelo respeito das competências estabelecidas para cada órgão, nada sendo feito ou praticado por cada um que não seja, de modo positivo, permitido ou autorizado por lei.
➢ Objectividade, não-discriminação e transparência:
A actuação dos órgãos municipais obedecerá a regras claras, objectivas, aplicáveis a todos, de modo geral, igual e abstrato e devidamente publicitadas e com prazos fixados segundo critérios de razoabilidade na perspectiva de servir com oportunidade e justiça os destinatários de tais prestações. Ninguém será beneficiado ou prejudicado em razão da sua raça, sexo, origem, religião, condições económicas ou sociais, convicção ideológica ou filosófica, opção político-partidária ou outra causa de discriminação ou por virtude do exercício de direitos que a Constituição ou a lei lhe reconheçam.

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