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Educação


Competências

Compete aos Serviços da Educação:
a) Acompanhar a execução dos protocolos de cooperação com as universidades e instituições de ensino superior, no país e no estrangeiro para a formação de jovens munícipes e produzir os respectivos relatórios de seguimento;
b) Organizar e gerir uma base de dados de alunos em formação superior no exterior e no país no quadro das relações de cooperação, geminação e parceria promovidas pelo município;
c) Promover a realização e a publicitação de concursos para o acesso a vagas e subsídios para formação superior no país e no exterior, no âmbito dos regulamentos municipais e no quadro dos acordos de cooperação e de parceria;
d) Emitir pareceres técnicos e realizar outras tarefas superiormente determinadas na área da cooperação e formação superior.
e) Identificar as ofertas de formação profissional e profissionalizante no exterior e no país que vão ao encontro da política de formação municipal e das necessidades da economia do concelho;
f) Criar oportunidades de formação para os operadores da economia informal ajustando a oferta às especificidades dos negócios desse segmento e sua reorientação quando necessário;
g) Promover, com recurso a empresas e instituições vocacionadas, acções de formação profissional aos munícipes, preferencialmente jovens e mulheres, nos termos do regulamento de apoio à formação profissional aprovado pela Câmara Municipal;
h) Promover a celebração de protocolos com universidades, instituições de formação profissional e empresas, para a oferta de cursos e acções de formação profissional ou profissionalizante;
i) Promover a realização e a publicitação de concursos para o acesso a vagas e subsídios do município para formação profissional no país e no estrangeiro; j) Gerir o sistema de subsídios da Câmara Municipal à formação profissional;
k) Acompanhar a execução dos protocolos de cooperação com entidades no país e no estrangeiro no âmbito da formação profissional e produzir os respectivos relatórios de seguimento;
l) Organizar e gerir uma base de dados de formandos apoiados pela Câmara Municipal em acções de formação profissional no país e no estrangeiro;
m)Apoiar a Comissão de Avaliação dos concursos para acesso à formação profissional ou profissionalizante;
n) Emitir pareceres técnicos e realizar outras tarefas superiormente determinadas na área da formação profissional.
o) Promover as condições para o aumento do acesso das crianças ao sistema educativo pré-escolar através do aumento da oferta e de apoio sócio-educativo às crianças provenientes de famílias pobres;
p) Assegurar a gestão da componente sócio-educativa dos jardins infantis municipais;
q) Dinamizar acções e projectos que promovam, no quadro das competências do município, o sucesso educativo e pessoal dos munícipes e previnam a exclusão e abandono escolar precoce;
r) Promover a elaboração e execução de um programa regular de formação dirigida a educadores infantis;
s) Propor, com o apoio de assistência técnica especializada, o estatuto, a carreira e o quadro remuneratório dos educadores infantis;
t) Elaborar, com o apoio de assistência técnica especializada e em articulação com o Ministério da Educação, a carta educativa pré-escolar e assegurar o seu acompanhamento, actualização e revisão;
u) Promover a realização de programas que cativem o interesse das crianças em ciência e tecnologia;
v) Emitir pareceres técnicos e realizar outras tarefas superiormente determinadas na área da educação pré-escolar.
w)Manter informados os pais e os encarregados de educação sobre eventuais incidentes relacionados com os formandos;
x) Apoiar a Comissão de Avaliação dos concursos para acesso à formação superior;


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